Tema de bastante complexidade que tem sido alvo de grande repercussão e debates nos últimos anos, o compliance empresarial ainda gera muitos questionamentos por conta da quantidade de normativas brasileiras que vigoram em nosso país na atualidade. Diante deste cenário, tornou-se fundamental que as empresas, independentemente da sua área de atuação, tenham o domínio do tema, a fim de manterem sua gestão dentro das conformidades da lei.
O que é a compliance?
Originário do verbo inglês “to comply with” – estar em conformidade -, compliance é um termo amplamente aplicado pelo mundo corporativo para traduzir a conformidade de uma determinada corporação com relação às leis e regulamentos externos e internos.
Trata-se da criação de uma cultura empresarial que faça com que todos os setores da empresa atuem de maneira alinhados com o intuito de desenvolver práticas que não só correspondem às legislações vigentes, mas que também geram informações seguras a respeito de sua atuação séria e honesta. Nota-se que empresas que não desenvolvem ou não contam com um projeto de compliance estruturado estão sujeitas a perder clientes e negócios importantes, especialmente os internacionais, além de correrem o risco de terem suas imagens prejudicadas no mercado.
A importância do compliance para as empresas.
Com o crescimento e expansão das empresas, suas atividades também acabam por se tornarem ainda mais complexas fazendo com que seja preciso encarar um ambiente regulatório de grande complexidade e sujeito a frequentes mudanças.
Assim sendo, tornou-se imprescindível que as organizações empresariais tenham suas atividades devidamente mapeadas podendo assim, intervir de maneira eficaz quando necessário promover adequações nos processos dentro de cada departamento. O sistema possibilita que diversas formas de boas práticas sejam implementadas internamente, auxiliando a empresa a construir uma boa imagem no mercado e entre seus consumidores. É visível que o compliance além de facilitar a fiscalização dos departamentos dentro de uma determinada empresa a fim de verificar o cumprimento da legislação em vigor, serve também para incrementar os atributos que tornam a empresa única e superior aos seus principais concorrentes
Compliance na análise de crédito.
É fato que a segurança de dados e o compliance na análise de crédito são indispensáveis para garantir a confiabilidade da empresa no mercado e a devida eficiência operacional de empresas que lidam diariamente com dados pessoais de terceiros.
Sabemos porém que apesar da legislação estimular as empresas a operarem dentro das conformidades implementando praticamente tudo sobre compliance, o Brasil ainda está entre os regimes de normas de compliance mais complexos e de difícil adesão. É o sétimo no ranking mundial e segundo entre os países da América Latina.
Com a vigência da LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) —, as empresas adaptaram-se às novas circunstâncias. Tendo como foco proteger a individualidade, liberdade e confidencialidade dos dados dos cidadãos, a lei visa igualizar o tratamento de dados em todo o ciclo de vida das informações.
A lei estabelece que o tratamento das informações pessoais deve seguir princípios aqui abordamos apenas como tópicos mais que iremos aprofundar em nossos próximos conteúdos como:
finalidade
adequação
necessidade
livre acesso
qualidade
transparência
segurança
prevenção de danos
não discriminação
Durante todo o processo de análise de crédito, a rigorosidade da segurança no tratamento dos dados deve ser vital, a fim de que as informações sejam mantidos em caráter confidencial, sendo estritamente proibido o uso indiscriminado de informações de terceiros.
Assim como os bancos de armazenamento dos dados que foram utilizados durante todos a movimentação do cadastro devem ser mantidos muito bem protegidos através de uma administração consistente através de ferramentas disponíveis em uma plataforma eficiente.
Sugerimos a leitura dos demais textos do nosso blog a seguir para maior entendimento e aprofundamento acerca dos temas que cercam a Lei Geral de Proteção de Dados que serão tratados. E claro, em caso de dúvidas, não deixe de nos acionar através dos comentários ou falando com um de nossos especialistas. Estamos prontos para auxiliar sua empresa a alcançar o compliance com a LGPD.