O compartilhamento de dados pelo Open Banking.

Atualizado: 8 de set. de 2021


O open banking consiste em um sistema que permite ao cliente compartilhar dados financeiros com outros bancos para receber ofertas de produtos e serviços. Tem como finalidade, aumentar a competitividade entre os bancos e trazer condições melhores para clientes de instituições financeiras. Isso porque, por meio do serviço, os clientes terão acesso às informações levantadas pelos bancos, por exemplo, dados cadastrais e histórico de transações, o que pode auxiliar a busca por crédito mais barato e de melhor qualidade.


De acordo com o Banco Central, o cronograma do open banking consiste em quatro etapas. A primeira, que era para novembro de 2020, começou em fevereiro deste ano. A segunda passou de 31 de maio para 15 de julho. A terceira foi mantida para 30 de agosto e a quarta etapa foi transferida de 25 de outubro para 15 de dezembro. Na última etapa, as instituições financeiras poderão trocar informações entre si para oferecer produtos personalizados para suas carteiras de clientes.


Na última sexta-feira (13), o Banco Central iniciou a segunda etapa do open banking conforme novo cronograma e algumas pessoas demonstram intensa preocupação sobre o cuidado comesses dados pessoais. Desta maneira é importante ressaltar que a decisão sobre partilhar as informações bancárias está nas exclusivamente nas mãos do cliente, uma vez que, isso deve acontecer somente mediante sua autorização, feita por meio digital.


Listamos aqui os principais pontos sobre o open banking e o uso de dados.


  • O compartilhamento é opcional: o cliente precisa pedir para a transferência de dados acontecer. E, para cada novo compartilhamento, uma nova aceitação.

  • O consentimento para a transferência de dados no open banking tem que ser feito por meio eletrônico, com linguagem clara e acessível sobre a finalidade, ou seja, para qual objetivo que eles serão usados.

  • Os dados devem ir apenas da empresa A, que pode ser seu banco atual, para a B, um banco onde o cliente quer abrir uma conta, por exemplo.

  • Passado o tempo limite de uso das informações, que será no máximo de 12 meses, é preciso um novo aceite para que os dados voltem a ser compartilhados.

  • As instituições precisam seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas existe também uma regulamentação específica do open banking.


Autorização do Open Banking A interface de autorização por parte do cliente oferecida por cada instituição financeira deve seguir algumas etapas já pré-estipuladas segundo o Banco Central: Consentimento: ao navegar no site ou aplicativo de uma instituição financeira o cliente poderá dar o aval para que seus dados sejam compartilhados. Haverá algum tipo de campo específico para fazer o aceite; Autenticação: depois do consentimento, o cliente será transferido para a interface de seu atual banco, por exemplo, de onde os dados serão retirados, para que faça o login de usuário; Confirmação: após o login, o cliente terá que dar mais um aceite para confirmar a transferência das informações. Após o consentimento, a instituição que receber os dados deve ter uma opção para revogar a autorização, caso o usuário mude de ideia. O cancelamento deve ser feito na mesma interface que o cliente utilizou antes. Segurança dos dados A responsabilidade sobre a segurança dos dados são das próprias instituições financeiras, enquanto a supervisão desse processo é feita pelo Banco Central e pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a mesma que regulamenta a LGPD. Especialistas indicam que os procedimentos de segurança no open banking devem ser constantemente atualizados, seguindo a evolução tecnológica. Punições para os possíveis vazamentos de dados estão previstas na LGPD, e também existem sanções que podem ser aplicadas por parte do Banco Central às instituições. A troca de informações entre as instituições é feita por meio de APIs (Application Programming Interfaces ou Interface de Programação de Aplicações, em português). Com a tecnologia, os softwares das empresas podem fazer a troca de dados de maneira criptografada.


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